Política de Privacidade do 9999ff: Como Protegemos os Seus Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9999ff, nos termos do artigo 5º, inciso VI da LGPD, é a empresa responsável pela operação do site 9999ff.app, doravante denominada simplesmente "9999ff" ou "Plataforma".

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato diretamente com o nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD".

O 9999ff está comprometido em atuar como controlador responsável, garantindo que todas as operações de tratamento de dados pessoais sejam realizadas de forma transparente, segura e em conformidade com a legislação brasileira vigente.

O 9999ff coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo resume as categorias de dados coletados e o contexto de cada coleta:

Os dados pessoais coletados pelo 9999ff são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e funcionamento geral da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade e elegibilidade para uso da plataforma, em cumprimento às obrigações regulatórias;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações para identificar atividades suspeitas, conforme exigência legal;
• Atendimento ao cliente: suporte técnico, resolução de dúvidas e reclamações, e comunicações relacionadas à sua conta;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades do 9999ff, exclusivamente para usuários que não tenham exercido o opt-out;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte adequado;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento legal e regulatório: atendimento a obrigações impostas pela LGPD, pela Lei 14.790/2023, pela SPA, pelo Banco Central do Brasil e por outras autoridades competentes.

O 9999ff não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas acima sem seu consentimento prévio e expresso.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 9999ff possui uma base legal específica, conforme previsto no artigo 7º da LGPD. As bases aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e cassino online celebrado com o usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, incluindo identificação de usuários (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados de navegação e uso da plataforma para prevenção a fraudes, segurança da conta e melhoria contínua dos serviços, observados os limites do interesse legítimo;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento prévio e com possibilidade de revogação a qualquer momento.

O 9999ff não vende seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção de dados:

• Provedores de tecnologia: empresas que fornecem infraestrutura de servidor, hospedagem em nuvem, plataformas de CRM e ferramentas de análise, necessárias para a operação da plataforma;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e intermediários de pagamento como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard e Elo, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e NetEnt recebem dados mínimos necessários para autenticação e histórico de jogo dentro de seus sistemas;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas na validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA, Ministério da Fazenda, Polícia Federal ou qualquer outro órgão público, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: quando necessário para fins de auditoria interna, defesa legal ou cumprimento de obrigações regulatórias, mediante acordos de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários do 9999ff são contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

O 9999ff utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico do site, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam pelo site, como páginas mais visitadas e tempo de carregamento, para nos ajudar a melhorar a performance da plataforma;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências pessoais, como jogos favoritos, tipo de visualização e configurações de conta, para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento para exibir conteúdos promocionais relevantes ao seu perfil de interesse. Você pode recusar esses cookies sem impacto nas funcionalidades principais.

Os cookies de sessão são excluídos automaticamente ao fechar o navegador. Cookies persistentes são mantidos por períodos específicos (geralmente entre 30 dias e 12 meses), conforme a finalidade de cada um.

O 9999ff adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt), garantindo que nem a equipe do 9999ff tenha acesso à sua senha em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Firewalls, sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo de segurança 24/7;
• Controle rigoroso de acesso interno — apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento, conforme exigido pela LGPD.

Embora o 9999ff empregue os mais altos padrões de segurança disponíveis, nenhum sistema é 100% imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa representar risco aos titulares, você será notificado nos prazos e formas previstos na LGPD.

Os dados pessoais são mantidos pelo 9999ff pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa, acrescido de até 5 anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e defesa em processos judiciais;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 anos após a data de coleta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico financeiro (transações): mantido por 5 anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Logs de acesso: mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): excluídos imediatamente após a revogação do consentimento, salvo quando necessários para cumprimento de outra base legal;
• Histórico de apostas e jogo responsável: mantido por até 5 anos para fins de auditoria regulatória.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização não se enquadra como tratamento de dados pessoais nos termos da LGPD.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 9999ff se compromete a respeitar e facilitar integralmente. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]". O 9999ff responderá em até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme exigido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

O 9999ff não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, é realizada verificação de idade, e qualquer conta identificada como pertencente a um menor será imediatamente suspensa e seus dados excluídos.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que uma criança ou adolescente sob sua responsabilidade tenha criado uma conta no 9999ff ou fornecido dados pessoais à plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as providências cabíveis com a máxima agilidade, incluindo o encerramento da conta e a exclusão de todos os dados associados.

Pais e responsáveis também são encorajados a utilizar ferramentas de controle parental disponíveis nos dispositivos e navegadores para restringir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos online.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários do 9999ff podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Isso pode ocorrer, por exemplo, no contexto de serviços de computação em nuvem ou de parceiros provedores de tecnologia de jogos com infraestrutura no exterior.

Quando houver transferência internacional de dados, o 9999ff assegura que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• São adotadas garantias contratuais adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes previstos no artigo 33 da LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o usuário ou para o cumprimento de obrigações legais.

O 9999ff não transfere dados pessoais para países que não ofereçam nível adequado de proteção sem as garantias contratuais necessárias. Para mais informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela plataforma, entre em contato com nosso DPO.

O 9999ff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD decorrentes da LGPD), alterações nos serviços oferecidos ou melhorias nas práticas de proteção de dados.

Sempre que houver alterações relevantes nesta política, o 9999ff comunicará os usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma por pelo menos 30 dias;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações representa a sua concordância com os novos termos da política. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

A versão mais atualizada desta Política de Privacidade estará sempre disponível em 9999ff.app/privacy-policy. Recomendamos que você a consulte periodicamente para se manter informado sobre como tratamos seus dados.

O 9999ff designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do 9999ff ou com a equipe de suporte para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, utilize os canais abaixo:

• E-mail para solicitações LGPD: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 9999ff.app, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos LGPD; 2 a 5 minutos via chat para questões gerais
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)